Termos de Uso

Última atualização: 1º de novembro de 2026

1. Quem somos

O LexGo Fit é um aplicativo e serviço on-line operado por YP Promoções Comerciais Ltda., CNPJ 53.503.521/0001-28, Av. Fernandes Lima, 8, Maceió/AL, CEP 57050-000 (“LexGo Fit”, “nós”). Contato: contato@lexgofit.com.br ou o suporte dentro do app.

2. Aceitação e idade mínima

Ao criar uma conta ou usar o LexGo Fit, você concorda com estes Termos e declara ter lido a Política de Privacidade. O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Se não concordar, não use o serviço.

3. O que o LexGo Fit não é

O LexGo Fit não presta serviço médico ou de nutrição e não substitui médico, nutricionista ou profissional de educação física.

• Treinos, planos alimentares, calorias estimadas pela câmera e respostas do Volt são gerados por automação e inteligência artificial. São estimativas e sugestões gerais, e podem conter erros.
• Procure orientação profissional antes de começar, principalmente se você estiver grávida, tiver lesão, doença, histórico de transtorno alimentar ou usar medicamentos.
• Interrompa o exercício e procure atendimento se sentir dor, tontura ou mal-estar.

4. Sua conta

Você é responsável pelas informações que fornece e por manter o acesso à conta seguro. Avise-nos se suspeitar de uso indevido. Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app, o que cancela a assinatura ativa e apaga seus dados conforme a Política de Privacidade.

5. Plano grátis e LexGo Fit Pro

• Grátis: recursos básicos, com os limites informados no app.
• Pro: assinatura mensal ou anual com renovação automática, cobrada pelo Stripe no preço mostrado antes do pagamento. Hoje: R$ 49,90 por mês ou R$ 297,00 por ano.
• Cancelamento: em Configurações → LexGo Fit Pro → Gerenciar assinatura. O Pro segue ativo até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
• Arrependimento: em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber o valor de volta, como prevê o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Mudança de preço: avisaremos antes de qualquer reajuste. Ele vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.

6. Comunidade e conteúdo que você publica

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Você nos autoriza a armazená-lo e exibi-lo no serviço, na medida necessária para o funcionamento, até que seja removido. Não é permitido publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que promova práticas perigosas à saúde. Podemos remover conteúdo e suspender contas que descumpram estas regras.

7. Eventos e desafios pagos

O LexGo Fit é a plataforma que permite a organizadores venderem o acesso a encontros, desafios e aulas. O evento é oferecido por quem o organiza, não pelo LexGo Fit.

• Organizador: responde pela realização e pela segurança do evento, pelo conteúdo, pela veracidade do anúncio, pelas qualificações exigidas para a atividade, pelos seus tributos e pelo atendimento aos participantes, incluindo reembolsos.
• Pagamento: é processado pelo Stripe. Para vender, o organizador precisa concluir o cadastro de recebimento no Stripe e aceitar as condições dele.
• Taxa: o LexGo Fit retém 10% de cada inscrição paga, informados antes da publicação. O restante é repassado ao organizador pelo Stripe.
• Participante: a inscrição é confirmada quando o pagamento é aprovado, e o conteúdo exclusivo é liberado em seguida. Inscrições pagas não são canceladas pelo app: fale com quem organiza. O direito de arrependimento e as demais garantias legais do consumidor continuam valendo.
• Evento cancelado: se um evento pago não acontecer, o participante tem direito ao valor de volta. Podemos intermediar o reembolso e cobrar do organizador os valores correspondentes.

8. LexGo Fit Coach (personal trainers)

O Coach é a área para profissionais venderem consultorias e acompanharem alunos. O profissional declara estar regularmente habilitado (CREF válido, quando exigido) e é o único responsável pelos treinos, orientações e pela relação com seus alunos. O plano Coach Free tem taxa de 10% sobre consultorias e cobranças; o Coach Pro custa R$ 197,00 por mês, com taxa de 5%. Valores e limites são sempre informados antes da contratação.

9. Programa de afiliados

O programa depende de aprovação, e as comissões seguem as condições mostradas no app. Não são permitidos autoindicação, spam, publicidade enganosa ou promessa de resultado de saúde. Indicações irregulares não geram comissão.

10. Uso aceitável

Não é permitido burlar limites ou segurança, copiar o serviço, coletar dados de outras pessoas, usar automações abusivas, fraudar pagamentos ou usar o LexGo Fit para fins ilegais.

11. Propriedade intelectual

A marca LexGo Fit, o mascote Volt, o design e o software pertencem a nós ou a nossos licenciantes. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada e revogável para usar o serviço conforme estes Termos.

12. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e correto, mas pode haver interrupções e erros, e recursos podem mudar. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por resultados físicos específicos, por decisões tomadas sem orientação profissional, nem por atos de organizadores, profissionais ou outros usuários. Nada nestes Termos limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou a lei, informando o motivo quando possível. Você pode parar de usar o serviço e excluir sua conta quando quiser.

14. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no app ou por e-mail antes de valer. Se não concordar, você pode cancelar e excluir a conta.

15. Lei e foro

Aplicam-se as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Antes de recorrer à Justiça, fale com a gente: a maioria dos problemas se resolve pelo suporte.